Em seu último dia no Senado, Marta Suplicy garante aprovação de PEC

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (12), a PEC 34/2012, que cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A votação e aprovação do projeto em primeiro e segundo turno, foi articulada pela Senadora Marta Suplicy (PT-SP), que assume nesta quinta o Ministério da Cultura.
 

A PEC
O Projeto de Emenda à Constituição 34/2012, de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acrescenta à Constituição o artigo 216-A, criando o SNC e garantindo transparência ao setor cultural, bem como o controle social do setor, por meio da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outros meios de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.

O Sistema tem ainda como objetivo, integrar as três esferas de política cultural, incluindo as administrações municipais, estaduais e o governo federal. Segundo a nova ministra, quando se analisam as medidas implementadas na forma de planos, é possível perceber que a falta de articulação entre as iniciativas resulta na perda de eficiência e desperdício de recursos.
 

Ministério
Para aprimorar o trabalho, o Ministério da Cultura firma, desde 2009, acordos de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal. Por meio destes acordos, vem sendo desenhada a estrutura da proposta do Sistema Nacional de Cultura, com: Secretaria de Cultura; Conselho de Política Cultural; Conferência de Cultura; Comissão Intergestores; Plano de Cultura; Sistema de Financiamento à Cultura (com Fundo de Cultura); Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Programa de Formação de Gestores Culturais e Sistemas Setoriais de Cultura.
 

Números
Até o início de agosto deste ano, 1.173 municípios e 22 estados já haviam aderido ao embrião do Sistema Nacional de Cultura, agora oficializado com a nova emenda constitucional.

Com Agência Senado